A gestão de riscos tem se consolidado como uma ferramenta essencial na administração pública contemporânea, sobretudo em um cenário de complexidade, escassez de recursos e busca por maior eficiência e integridade nas instituições. Seja no planejamento estratégico, na execução de políticas públicas ou na contratação de serviços, o gerenciamento de riscos se torna uma exigência para decisões mais conscientes e responsáveis.
Este artigo traz uma abordagem prática e normativa sobre o tema, com base na ISO 31000, principal referência internacional para a gestão de riscos.
Conceitos Fundamentais
Risco é definido como o efeito da incerteza sobre os objetivos. Isso significa que qualquer evento, interno ou externo, que possa afetar negativamente (ou positivamente) o alcance dos objetivos de uma organização deve ser considerado e analisado.
A gestão de riscos, por sua vez, é o conjunto de atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização com relação a riscos. Ela visa identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos de maneira sistemática, contínua e integrada.
Outros conceitos relevantes:
Fonte de risco: elemento que, sozinho ou combinado, tem o potencial de originar um risco;
Evento: ocorrência ou mudança de um conjunto específico de circunstâncias;
Consequência: resultado de um evento que afeta os objetivos;
Probabilidade: chance de algo acontecer.
O Processo de Gestão de Riscos segundo a ISO 31000
A ISO 31000:2018 propõe um modelo estruturado para o processo de gestão de riscos, que é amplamente adotado por instituições públicas e privadas no Brasil. Esse processo é composto pelas seguintes etapas:
a) Comunicação e Consulta
Visa garantir o envolvimento das partes interessadas e o compartilhamento de informações relevantes ao longo de todo o processo. Envolve escuta ativa, transparência e gestão da informação.
b) Estabelecimento do Escopo, Contexto e Critérios
Define os objetivos da análise de riscos, os limites do que será examinado e os critérios que serão utilizados para avaliação de riscos. Deve considerar o ambiente interno e externo da organização.
c) Identificação de Riscos
Consiste em levantar os riscos que podem afetar o cumprimento dos objetivos. Devem ser considerados fatores operacionais, financeiros, jurídicos, ambientais, entre outros.
d) Análise de Riscos
Trata da compreensão da natureza do risco, incluindo a análise das suas causas, consequências e da probabilidade de ocorrência. Utiliza ferramentas qualitativas ou quantitativas.
e) Avaliação de Riscos
Compara os resultados da análise com os critérios previamente definidos para decidir quais riscos exigem tratamento imediato, monitoramento ou aceitação.
f) Tratamento de Riscos
Define medidas para eliminar, reduzir, compartilhar ou aceitar o risco. A escolha do tratamento depende da relação custo-benefício e da tolerância ao risco da organização.
g) Monitoramento e Análise Crítica
Garante o acompanhamento contínuo dos riscos e da eficácia das ações de tratamento, promovendo ajustes quando necessário.
h) Registro e Reporte
Todas as etapas devem ser documentadas para garantir a rastreabilidade, a responsabilização e a transparência das ações.
Instâncias de Governança e Responsabilidades
Na administração pública, a gestão de riscos deve estar integrada à governança e aos processos organizacionais. A definição clara de instâncias e papéis é fundamental para o êxito da estratégia de gestão de riscos. A seguir, as principais responsabilidades:
a) Alta Administração
É responsável por patrocinar, apoiar e aprovar a política de gestão de riscos, alocando recursos e promovendo a cultura institucional voltada à integridade, à prevenção de falhas e ao aperfeiçoamento contínuo.
b) Comitê de Governança e/ou Comitê de Riscos
Tem a função de acompanhar os principais riscos institucionais, aprovar relatórios periódicos e orientar decisões estratégicas. Atua na integração entre áreas e na priorização dos riscos significativos.
c) Unidade de Gestão de Riscos
Geralmente vinculada à governança ou ao planejamento, essa unidade coordena a implementação do processo de gestão de riscos, presta apoio técnico às unidades organizacionais e sistematiza as informações para os órgãos de controle e para a alta gestão.
d) Gestores das Áreas
Cada gestor é responsável por identificar, analisar e tratar os riscos dentro de sua unidade, promovendo ações de mitigação e alimentando os sistemas de controle com dados atualizados.
e) Auditoria Interna
Acompanha a efetividade do sistema de gestão de riscos, avaliando se os riscos estão sendo identificados e tratados de maneira adequada. Atua de forma independente e com foco em agregar valor e fortalecer os controles internos.
📎 Conclusão
A gestão de riscos não é um fim em si mesmo, mas uma ferramenta estratégica para apoiar a boa governança pública, o planejamento eficaz e o uso racional dos recursos públicos. Sua adoção contribui para decisões mais robustas, para o fortalecimento da confiança institucional e para a promoção de resultados sustentáveis.
Nos concursos públicos, compreender o processo, os conceitos e as responsabilidades da gestão de riscos é cada vez mais essencial, especialmente em cargos que envolvem planejamento, controle, auditoria e governança.
A Resolução CNJ nº 325/2020 institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026, consolidando o planejamento de longo prazo dos tribunais brasileiros. Trata-se de um importante marco normativo que orienta a atuação administrativa, processual e institucional dos órgãos do Judiciário. A seguir, destacamos os principais aspectos que podem ser cobrados em prova, especialmente para os candidatos ao cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa do STM.
Fundamentos e Finalidades
A Estratégia Nacional foi criada com base em princípios como unidade do Poder Judiciário, gestão participativa e democrática, e alinhamento à Agenda 2030 da ONU. Ela se estrutura em torno de cinco componentes centrais:
Missão
Visão
Valores
Macrodesafios
Indicadores de Desempenho
Seu objetivo é orientar os planos estratégicos de todos os órgãos do Judiciário, garantindo coesão e eficiência institucional.
Alinhamento Obrigatório
Todos os tribunais abrangidos pelos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal devem alinhar seus planos estratégicos ao conteúdo da Estratégia Nacional. Isso inclui:
Período de vigência de 6 anos (2021–2026);
Incorporação dos macrodesafios;
Observância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;
Participação de magistrados, servidores e da sociedade na elaboração dos planos.
Execução e Monitoramento
A execução da estratégia é compartilhada entre magistrados, servidores e gestores, e coordenada pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. A estratégia é acompanhada por:
Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) quadrimestrais;
Publicação dos planos estratégicos e dos resultados nos portais dos tribunais;
Utilização de indicadores de desempenho e metas nacionais, monitorados pelo CNJ.
Macrodesafios Estratégicos
São 12 macrodesafios, agrupados em três perspectivas: Sociedade, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento. Entre os mais cobrados em provas estão:
Garantia dos Direitos Fundamentais
Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional
Prevenção de Litígios e Soluções Consensuais
Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e Proteção de Dados
Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária
Cada macrodesafio possui indicadores específicos, como o Índice de Acesso à Justiça (IAJ), Índice de Sustentabilidade (IDS) e Taxa de Congestionamento Líquida (TCL).
Metas Nacionais
As Metas Nacionais são compromissos anuais para melhorar a prestação jurisdicional. Destaque para:
Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos;
Meta 2: Julgar processos mais antigos.
Elas são obrigatórias para todos os tribunais e monitoradas com base em dados extraídos do DataJud e de informações prestadas pelos próprios órgãos.
Governança e Participação
O CNJ, com o apoio de comissões técnicas e da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, é responsável pela coordenação da estratégia. Os Encontros Nacionais do Poder Judiciário, realizados anualmente (preferencialmente em novembro), são os principais fóruns de avaliação, deliberação e revisão das metas.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário estão diretamente vinculadas aos macrodesafios definidos na Estratégia Nacional 2021–2026. Elas representam compromissos anuais assumidos pelos tribunais com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, buscando resultados concretos em áreas prioritárias. Ao atuar sobre os macrodesafios, as metas contribuem para melhorias na agilidade, na efetividade e na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Entre os exemplos, destaca-se a Meta 1, que visa julgar mais processos do que os distribuídos, e a Meta 2, voltada à resolução de processos mais antigos. Essas metas operam sobre macrodesafios como ‘Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional’ e ‘Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal’, refletindo diretamente no desempenho institucional.
Já as Metas Específicas são voltadas a objetivos comuns de cada segmento de justiça ou tribunal superior, permitindo a personalização dos esforços de acordo com as características de cada ramo. Sua definição também ocorre anualmente e deve estar alinhada aos objetivos estratégicos globais.
Complementando essa estrutura, a política judiciária nacional, instituída pelo CNJ, possui natureza contínua ou de vigência determinada e serve como um mecanismo para impulsionar a implementação da Estratégia Nacional. Essa política estimula tribunais a desenvolverem programas, projetos e ações com foco no aperfeiçoamento institucional, inovação e atendimento à sociedade.
📎 Conclusão
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026 é muito mais que um plano formal: é o guia central da atuação judicial contemporânea, com forte compromisso com transparência, eficiência, inovação e desenvolvimento sustentável. Compreender seus fundamentos, macrodesafios e mecanismos de execução é essencial para o candidato que busca uma vaga no STM e deseja demonstrar domínio sobre planejamento estratégico no setor público.
Refere-se ao processo amplo e contínuo de formação do indivíduo, promovendo o desenvolvimento de valores, conhecimentos e habilidades cognitivas, com foco no longo prazo. No contexto organizacional, a educação é associada ao fortalecimento das competências gerais do servidor, incluindo aquelas não diretamente ligadas à função atual, mas essenciais à cidadania e à compreensão do papel do Estado.
✅ Treinamento
É o processo de transmissão sistemática de conhecimentos e habilidades específicas para o desempenho eficaz de tarefas no cargo atual. Tem foco operacional e de curto prazo. Exemplo: treinamento para uso de um novo sistema de protocolo eletrônico.
✅ Desenvolvimento
Diz respeito ao aperfeiçoamento contínuo das competências do servidor, com ênfase no crescimento profissional, potencial de liderança e preparação para funções futuras. Inclui ações de médio e longo prazo, como programas de formação gerencial.
Educação Corporativa no Setor Público
A educação corporativa é uma abordagem estratégica de desenvolvimento de pessoas, baseada na ideia de que o conhecimento é um ativo organizacional. Seu objetivo é alinhar o aprendizado às metas institucionais, promovendo a gestão por competências e a melhoria contínua dos serviços públicos.
Características:
Foco nos resultados organizacionais.
Integração de diferentes modalidades de aprendizagem (presencial, EAD, blended).
Utilização de ambientes virtuais de aprendizagem (AVA) e universidades corporativas (como a ENAP no governo federal).
Ênfase na gestão do conhecimento e na aprendizagem organizacional.
Educação a Distância (EAD)
A EAD tornou-se um dos principais meios de capacitação na administração pública, especialmente após a pandemia. Oferece flexibilidade, redução de custos e abrangência nacional.
Vantagens:
Acesso a servidores em localidades remotas.
Possibilidade de autogestão da aprendizagem.
Facilidade de atualização de conteúdos.
Desafios:
Necessidade de engajamento e autodisciplina dos participantes.
Garantia de qualidade e interatividade nos cursos.
Avaliação efetiva da aprendizagem e aplicação prática.
Avaliação da Eficácia de Programas de Capacitação
Avaliar a eficácia dos programas de capacitação é essencial para verificar se os objetivos foram atingidos. O modelo mais utilizado é o Modelo de Kirkpatrick, que propõe quatro níveis:
Nível
Descrição
Exemplo
1️⃣ Reação
Grau de satisfação dos participantes.
Pesquisa de opinião pós-curso.
2️⃣ Aprendizagem
O que foi de fato aprendido.
Testes, avaliações ou provas.
3️⃣ Comportamento
Mudança no desempenho no trabalho.
Avaliação do gestor após 3 meses.
4️⃣ Resultados
Impacto nos indicadores institucionais.
Melhoria na produtividade, qualidade etc.
Importância:
Justifica o investimento em capacitação.
Permite retroalimentação dos programas.
Auxilia na construção de planos de desenvolvimento individual (PDI).
Práticas de Sucesso no Setor Público
Mapeamento de competências como base para identificar lacunas e necessidades de capacitação.
Planos Anuais de Capacitação (PACs) alinhados ao planejamento estratégico do órgão.
Parcerias com escolas de governo, universidades públicas e plataformas como a Escola Virtual do Governo (EV.G).
Gamificação e microlearning para engajamento em cursos online.
Exemplo: Capacitação no Tribunal de Contas da União
O TCU implementou um modelo de educação corporativa com trilhas de aprendizagem por competência. Utiliza EAD, cursos presenciais e coaching para desenvolvimento de lideranças. A avaliação inclui os quatro níveis de Kirkpatrick, com feedback contínuo dos gestores e métricas de impacto.
📎 Conclusão
A gestão de pessoas eficaz no setor público exige uma abordagem integrada entre educação, treinamento e desenvolvimento, que promova o aprimoramento contínuo dos servidores, alinhado à missão institucional. A educação corporativa e as novas tecnologias, como a EAD, são aliadas estratégicas nesse processo, desde que acompanhadas de avaliação crítica e foco em resultados.
As organizações públicas operam em ambientes cada vez mais complexos, onde a necessidade de uma governança sólida e um gerenciamento de riscos eficaz é crucial. Para enfrentar esses desafios, o Instituto dos Auditores Internos (IIA) atualizou o Modelo das Três Linhas de Defesa em 2020. Este modelo é uma ferramenta valiosa para ajudar as organizações a identificar estruturas e processos que auxiliem no atingimento de objetivos e facilitem uma governança robusta. Neste artigo, vamos detalhar os princípios e fundamentos do modelo, ilustrando sua aplicação na administração pública para que os estudantes possam utilizar esse conhecimento em sua preparação para concursos públicos e em suas futuras carreiras.
Princípios do Modelo das Três Linhas
Princípio 1: Governança
A governança de uma organização pública exige estruturas e processos que permitam:
Prestação de Contas: O órgão de governança deve ser responsável perante os stakeholders (cidadãos, órgãos reguladores, entre outros) pela supervisão da organização, demonstrando integridade, liderança e transparência.
Ações da Gestão: A gestão deve tomar decisões baseadas em riscos e aplicar recursos para atingir os objetivos da organização.
Avaliação Independente: A auditoria interna deve oferecer avaliação e assessoria independente para proporcionar clareza e confiança, promovendo a melhoria contínua.
Princípio 2: Papéis do Órgão de Governança
O órgão de governança deve garantir:
Estruturas Adequadas: Estruturas e processos eficazes para uma governança sólida.
Alinhamento com Stakeholders: As atividades e objetivos da organização devem estar alinhados com os interesses dos stakeholders.
Delegação de Responsabilidades: Responsabilidades e recursos devem ser delegados à gestão para alcançar os objetivos organizacionais.
Supervisão da Auditoria Interna: Estabelecer e supervisionar uma função de auditoria interna independente, objetiva e competente.
Princípio 3: Gestão e Papéis da Primeira e Segunda Linhas
A gestão é responsável por atingir os objetivos organizacionais, dividindo suas funções em:
Primeira Linha: Direção e execução das operações diárias, incluindo a gestão de riscos diretamente associados à entrega de produtos e serviços.
Segunda Linha: Funções especializadas que fornecem suporte, monitoramento e avaliação de riscos, como conformidade, controle interno, segurança da informação, e sustentabilidade.
Princípio 4: Papéis da Terceira Linha
A auditoria interna deve:
Avaliação e Assessoria Independentes: Oferecer avaliações objetivas sobre a eficácia da governança e do gerenciamento de riscos.
Promoção da Melhoria Contínua: Facilitar melhorias contínuas através de processos sistemáticos e disciplinados.
Princípio 5: Independência da Terceira Linha
A independência da auditoria interna é essencial para garantir sua objetividade e credibilidade. Isso é alcançado por meio de:
Prestação de Contas ao Órgão de Governança: A auditoria interna deve ter acesso direto ao órgão de governança.
Acesso Irrestrito: Liberdade de acesso a informações, recursos e dados necessários.
Liberdade de Interferência: Independência no planejamento e execução das auditorias.
Princípio 6: Criando e Protegendo Valor
Para criar e proteger valor, todas as funções devem estar alinhadas aos interesses dos stakeholders, garantindo:
Comunicação Eficaz: Entre todas as linhas de defesa.
Cooperação e Colaboração: Para assegurar a coerência e a transparência das informações.
Aplicação do Modelo das Três Linhas na Administração Pública
Estrutura, Papéis e Responsabilidades
O Modelo das Três Linhas deve ser adaptado às necessidades específicas de cada organização pública. A estrutura organizacional e a atribuição de papéis são determinadas pela gestão e pelo órgão de governança. A independência da auditoria interna é fundamental para garantir a objetividade de suas avaliações.
Supervisão e Avaliação
O órgão de governança depende de relatórios da gestão, da auditoria interna e de outros para exercer a supervisão e alcançar seus objetivos. A gestão oferece uma avaliação valiosa sobre os resultados planejados, reais e previstos, enquanto a auditoria interna proporciona uma avaliação independente.
Coordenação e Alinhamento
A governança eficaz requer a atribuição clara de responsabilidades e um forte alinhamento das atividades por meio de cooperação, colaboração e comunicação. O órgão de governança busca confirmar, por meio da auditoria interna, que as estruturas e processos de governança estão operando conforme planejado.
Exemplo Didático: Implementação de um Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos
Uma prefeitura de uma cidade média está implementando um novo sistema de gestão de resíduos sólidos para melhorar a coleta, o processamento e a disposição final do lixo. O projeto envolve múltiplos stakeholders, incluindo cidadãos, empresas de coleta de lixo, órgãos reguladores e ONGs ambientais.
Primeira Linha de Defesa: Gestão Operacional
Papéis e Responsabilidades:
Gestores de Projeto: Implementam o sistema e monitoram as operações diárias.
Funcionários de Coleta: Realizam a coleta e transporte dos resíduos.
Supervisores de Coleta: Garantem o cumprimento dos procedimentos.
Atividades:
Planejamento e execução das atividades diárias de coleta.
Monitoramento contínuo das operações.
Relatórios diários e semanais sobre a quantidade de resíduos coletados.
Segunda Linha de Defesa: Funções de Gerenciamento de Riscos e Conformidade
Papéis e Responsabilidades:
Equipe de Gerenciamento de Riscos: Identifica e avalia riscos.
Equipe de Conformidade Ambiental: Assegura a conformidade com normas ambientais.
Auditores de Conformidade Interna: Realizam auditorias regulares.
Atividades:
Análise e mitigação de riscos.
Monitoramento da conformidade ambiental.
Treinamento dos funcionários da primeira linha.
Terceira Linha de Defesa: Auditoria Interna
Papéis e Responsabilidades:
Auditores Internos: Avaliam a eficácia das duas primeiras linhas.
Chief Audit Executive (CAE): Reporta ao conselho municipal e ao prefeito.
Atividades:
Auditorias periódicas para avaliar controles operacionais e de conformidade.
Produção de relatórios detalhados com recomendações de melhorias.
Avaliação da adequação dos processos de gerenciamento de riscos.
Interações e Coordenação
Comunicação entre as Linhas:
A primeira linha reporta à segunda linha sobre atividades e desafios.
A segunda linha comunica resultados à terceira linha.
O órgão de governança recebe relatórios regulares da auditoria interna e da gestão.
A aplicação do Modelo das Três Linhas de Defesa na administração pública ajuda a prefeitura a gerenciar eficientemente o novo sistema de gestão de resíduos sólidos, garantindo a conformidade com as normas ambientais e mitigando riscos operacionais. Cada linha de defesa desempenha um papel crucial, proporcionando uma estrutura robusta para alcançar os objetivos organizacionais e proteger o interesse público.
Este artigo oferece uma base para que vocês compreendam e apliquem o Modelo das Três Linhas de Defesa nas questões de concursos que tem abordado o tema com certa frequência em Gestão de Riscos.
Adaptação do Modelo de Três Linhas de Defesa
O modelo de três linhas pode ser adaptado de acordo com as necessidades e especificidades da organização, incluindo a introdução do controle externo como uma possível terceira linha de defesa. O modelo apresentado pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) é uma referência amplamente aceita, mas não é a única forma de estruturar o gerenciamento de riscos e governança dentro de uma organização. Vamos explorar como isso pode ser feito.
Modelo Adaptado das Três Linhas de Defesa com Controle Externo
Primeira Linha de Defesa: Gestão Operacional
Papéis e Responsabilidades:
Gestores de Processo e Operações: Implementam e mantêm controles internos para gerenciar riscos diretamente associados às operações diárias.
Funcionários Operacionais: Executam atividades operacionais seguindo procedimentos estabelecidos e reportam incidentes e riscos.
Atividades:
Execução de tarefas e processos operacionais.
Monitoramento contínuo e relatórios de desempenho.
Identificação e mitigação de riscos operacionais no dia a dia.
Segunda Linha de Defesa: Funções de Gestão de Riscos e Conformidade
Papéis e Responsabilidades:
Gestão de Riscos e Conformidade: Fornece orientação, ferramentas, e monitoramento especializado para ajudar a primeira linha a gerenciar riscos e garantir conformidade com leis e regulamentos.
Controle Interno e Segurança: Monitora e verifica a eficácia dos controles implementados pela primeira linha.
Atividades:
Desenvolvimento de políticas e procedimentos.
Monitoramento e análise de riscos.
Revisão de conformidade e auditorias internas regulares.
Terceira Linha de Defesa: Auditoria Externa e Controle Externo
Papéis e Responsabilidades:
Auditoria Externa: Realiza avaliações independentes sobre a eficácia das duas primeiras linhas e fornece relatórios aos órgãos de governança externos.
Órgãos de Controle Externo (e.g., Tribunal de Contas, Auditoria Governamental): Realizam auditorias externas e independentes, garantindo a prestação de contas à sociedade e verificando a conformidade com as normas legais e regulatórias.
Atividades:
Auditorias externas periódicas.
Revisão e avaliação da eficácia das políticas de gestão de riscos e controles internos.
Relatórios de auditoria apresentados aos órgãos de governança e stakeholders externos.
Benefícios da Inclusão do Controle Externo
Independência e Objetividade: A auditoria externa, por ser independente das operações da organização, pode fornecer uma avaliação objetiva da eficácia dos controles internos e do gerenciamento de riscos.
Transparência e Prestação de Contas: Os relatórios de auditoria externa promovem a transparência e fortalecem a prestação de contas à sociedade e aos stakeholders.
Conformidade Regulatória: O controle externo ajuda a garantir que a organização esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, minimizando riscos legais e regulatórios.
Melhoria Contínua: As recomendações de auditoria externa podem identificar áreas de melhoria nos processos internos e no gerenciamento de riscos, contribuindo para a melhoria contínua da organização.
Embora o modelo das Três Linhas de Defesa do IIA seja uma referência sólida, ele pode e deve ser adaptado para atender às necessidades específicas de diferentes organizações. A inclusão do controle externo como uma terceira linha pode ser particularmente útil em organizações públicas ou em setores altamente regulamentados, onde a transparência e a prestação de contas são cruciais. Esta adaptação do modelo permite uma abordagem mais abrangente e robusta para a gestão de riscos e a governança, garantindo que todos os aspectos da organização sejam monitorados e avaliados de forma eficaz.
Outro dia em sala de aula tive o questionamento, afinal, o bolsa-família é uma política distributiva ou redistributiva? Vamos explorar esse tema hoje? Antes de chegar a uma conclusão, vamos compreender as políticas públicas e suas classificações.
Política pública é um plano de ação governamental que visa atingir objetivos específicos e resolver problemas identificados na sociedade. Essas políticas podem ser desenvolvidas em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras. Elas são formuladas e implementadas por diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) e envolvem a participação de múltiplos atores, incluindo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.
Características das Políticas Públicas
Intencionalidade: As políticas públicas são planejadas com a intenção de alcançar objetivos específicos e resolver problemas sociais, econômicos ou políticos.
Processo Contínuo: Envolve um ciclo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação que se retroalimenta constantemente.
Atores Múltiplos: São formuladas e implementadas por uma variedade de atores, incluindo governos, legisladores, burocratas, organizações da sociedade civil, empresas privadas e cidadãos.
Base Legal: Geralmente, são fundamentadas em leis, decretos e regulamentos que estabelecem suas diretrizes e mecanismos de execução.
Uso de Recursos Públicos: Envolvem a alocação de recursos financeiros, humanos e materiais, muitas vezes oriundos do orçamento público.
Objetivos das Políticas Públicas
Resolver Problemas Sociais: Atender às necessidades básicas da população, como saúde, educação, segurança e moradia.
Promover a Justiça Social: Reduzir desigualdades sociais e econômicas, promovendo a inclusão social.
Estimular o Desenvolvimento Econômico: Criar condições para o crescimento econômico sustentável e a geração de empregos.
Garantir Direitos: Assegurar o cumprimento de direitos fundamentais previstos na constituição e em outras leis.
Proteger o Meio Ambiente: Promover a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais.
Ciclo de Políticas Públicas
O ciclo de políticas públicas pode ser dividido em várias etapas principais:
Identificação de Problemas: Reconhecimento e definição dos problemas que necessitam de intervenção governamental.
Formação da Agenda: Seleção dos problemas que serão priorizados e tratados pelo governo.
Formulação de Políticas: Desenvolvimento de possíveis soluções e alternativas para os problemas identificados.
Tomada de Decisão: Escolha de uma das alternativas formuladas para ser implementada.
Implementação: Execução das ações e medidas planejadas, alocação de recursos e mobilização de esforços para a efetivação da política.
Monitoramento: Acompanhamento contínuo da execução da política para garantir que os objetivos estão sendo alcançados.
Avaliação: Análise dos resultados obtidos e dos impactos da política, com o objetivo de verificar sua eficácia, eficiência e efetividade.
Tipos de Políticas Públicas
Políticas Distributivas: Alocam recursos públicos amplamente para diversos beneficiários, como subsídios e construção de infraestrutura.
Políticas Redistributivas: Transferem recursos de um grupo para outro, visando reduzir desigualdades, como programas de transferência de renda.
Políticas Regulativas: Impõem restrições e normas para regular comportamentos e atividades, como regulamentações ambientais e normas de segurança.
Políticas Constitutivas: Estabelecem as regras do jogo político e administrativo, definindo a estrutura e o funcionamento das instituições governamentais.
Atores Envolvidos nas Políticas Públicas
Governo (Executivo, Legislativo e Judiciário): O executivo formula e implementa políticas; o legislativo cria leis e fiscaliza; o judiciário garante a legalidade das políticas.
Burocracia (Servidores Públicos): Responsáveis pela execução diária das políticas e pela gestão dos recursos públicos.
Partidos Políticos: Influenciam a formulação de políticas de acordo com suas ideologias e plataformas políticas.
Grupos de Interesse e Lobby: Representam setores específicos da sociedade e buscam influenciar políticas em seu favor.
Organizações Não Governamentais (ONGs): Atuam na defesa de direitos e na promoção de causas sociais, podendo ser parceiras na implementação de políticas.
Mídia: Informa a população sobre políticas públicas, fiscaliza a atuação governamental e influencia a opinião pública.
Cidadãos e Sociedade Civil: Participam ativamente do processo político, desde a definição de problemas até a avaliação de políticas.
Universidades e Instituições de Pesquisa: Produzem conhecimento e análises que subsidiam a formulação e avaliação das políticas.
Organismos Internacionais: Influenciam políticas nacionais através de acordos, financiamento e cooperação técnica.
O Bolsa Família é um exemplo de política pública redistributiva.
Características da Política Redistributiva:
Objetivo Principal: Reduzir desigualdades sociais e econômicas, transferindo recursos de uma parte da sociedade para outra, geralmente dos mais ricos para os mais pobres.
Beneficiários: Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Mecanismo: Transferência direta de renda, com o objetivo de complementar a renda familiar e garantir um nível mínimo de consumo.
Impacto Social:
Melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Redução da pobreza e da extrema pobreza.
Aumento do acesso a serviços básicos, como educação e saúde.
Bolsa Família:
Objetivo:
Combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil.
Promover a inclusão social e a emancipação das famílias beneficiadas.
Beneficiários:
Famílias em situação de pobreza (renda per capita inferior a R$ 218,00).
Componentes do Programa:
Transferência de Renda: Transferência de recursos financeiros mensais para as famílias beneficiadas.
Condicionalidades: Requisitos que as famílias precisam cumprir para continuar recebendo o benefício, como a frequência escolar das crianças e a realização de acompanhamento de saúde (vacinação, pré-natal, etc.).
Impacto do Bolsa Família:
Educação: Melhora na frequência escolar e na redução da evasão escolar.
Saúde: Aumento no acesso a serviços de saúde preventiva.
Economia: Estímulo ao consumo e à economia local.
Inclusão Social: Promoção da cidadania e redução da exclusão social.
O Bolsa Família é um programa que exemplifica bem a função redistributiva do Estado, direcionando recursos para os segmentos mais vulneráveis da população e buscando criar condições para a superação da pobreza.
Caiu na prova…
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis
Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.
I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.
O gabarito oficial deu como todas as afirmativas corretas, mas agora repare ao comando da questão e como foi classificado o Bolsa-Família. No comando da questão é solicitado julgar considerando as funções econômicas do Estado, vamos agora detalhar esse ponto?
Funções Econômicas do Estado
As funções econômicas do Estado referem-se aos papéis fundamentais que o governo desempenha para promover o bem-estar econômico e social da sociedade. Essas funções podem ser classificadas principalmente em três grandes categorias: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. Abaixo estão as descrições detalhadas de cada uma dessas funções:
1. Função Alocativa
A função alocativa do Estado envolve a provisão de bens e serviços públicos e a correção de falhas de mercado. O objetivo é garantir a alocação eficiente de recursos na economia para maximizar o bem-estar social.
Principais Aspectos:
Provisão de Bens Públicos: O Estado fornece bens e serviços que o mercado privado não consegue fornecer de maneira eficiente ou equitativa, como infraestrutura, segurança pública, defesa nacional e educação básica.
Correção de Externalidades: O governo intervém para corrigir externalidades positivas e negativas, como a poluição (externalidade negativa) ou a educação (externalidade positiva).
Regulação de Monopólios Naturais: O Estado regula ou fornece diretamente serviços em setores onde o monopólio natural ocorre, como fornecimento de água e energia.
Exemplos:
Construção de estradas, pontes e outras infraestruturas.
Serviços de saúde pública e educação.
Regulação ambiental e controle da poluição.
2. Função Distributiva
A função distributiva do Estado se refere às políticas e ações destinadas a redistribuir a renda e a riqueza na sociedade, com o objetivo de reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
Principais Aspectos:
Transferência de Renda: Programas de transferência de renda, como pensões, bolsas e subsídios, destinados a apoiar os grupos mais vulneráveis.
Impostos Progressivos: Estrutura tributária onde os mais ricos pagam uma porcentagem maior de sua renda em impostos do que os mais pobres, contribuindo para a redistribuição da riqueza.
Serviços Sociais: Provisão de serviços sociais gratuitos ou subsidiados, como saúde, educação e assistência social.
Exemplos:
Programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
Subsídios habitacionais para populações de baixa renda.
Sistema de seguridade social.
3. Função Estabilizadora
A função estabilizadora do Estado envolve medidas para manter a estabilidade macroeconômica, controlando a inflação, o desemprego e promovendo o crescimento econômico estável e sustentável.
Principais Aspectos:
Política Fiscal: Uso do orçamento público (impostos e gastos) para influenciar a economia, como aumentar os gastos públicos para combater a recessão ou reduzir os gastos para controlar a inflação.
Política Monetária: Controle da oferta de dinheiro e das taxas de juros pelo banco central para estabilizar a economia.
Regulação do Mercado Financeiro: Supervisão e regulação dos mercados financeiros para prevenir crises financeiras e proteger os consumidores.
Exemplos:
Planos econômicos para combater a hiperinflação.
Ajustes fiscais para equilibrar o orçamento público.
Políticas de estímulo econômico durante recessões.
Resumo das Funções Econômicas do Estado:
Função Alocativa: Provisão de bens e serviços públicos e correção de falhas de mercado.
Função Distributiva: Redistribuição de renda e riqueza para reduzir desigualdades.
Função Estabilizadora: Manutenção da estabilidade macroeconômica.
Veja, a questão realmente confere com os conceitos sobre a função econômica do Estado, pois apesar de termos termos semelhantes com as classificações de políticas públicas, eles se referem a descrições distintas, ou seja, a função econômica distributiva está relacionada com o tipo de política redistributiva. Mas não paramos por aqui, esse tema é mais espinhoso do que se imagina. Ao pesquisar no Questões de Concursos questões sobre Políticas Públicas e inserindo o termo “bolsa-família”, encontrei 9 questões, porém, duas questões realmente relacionaram o bolsa-família com o tipo de política, veja então a segunda questão, mais recente:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação
A participação da população nas decisões governamentais, traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida consolidação da democracia, a transparência, a cidadania e o controle social. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O Programa Auxílio Brasil, que se caracteriza pelo pagamento de uma bolsa mensal (renda mínima), é um programa federal de transferência direta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Logo, de acordo com a classificação da tipologia de Theodore Lowi, trata-se de uma política distributiva.
A questão foi dada como certa, porém temos que avaliar como um todo (Programa) e não apenas o pagamento mensal do bolsa-família. O famoso peguinha na questão. Ao avaliar o programa, temos ações, além da bolsa mensal (bolsa-família), benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, ou seja, temos aqui mais ações de universalidade, como emprego, educação e saúde. Ao considerar o todo, e não uma pequena parte, o programa de fato entra no critério, segundo Lowi, de Distributiva.
Programa Auxílio Brasil:
Descrição: Programa federal de transferência direta de renda, caracterizado pelo pagamento de uma bolsa mensal para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Além disso, integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego.
Objetivo: Prover renda mínima para famílias vulneráveis, melhorando sua qualidade de vida e acesso a serviços básicos.
Justificativa para a Classificação como Política Distributiva
Políticas Distributivas (segundo Theodore Lowi):
Definição: Políticas que alocam recursos públicos de forma ampla, beneficiando diversos grupos ou regiões sem a transferência explícita de recursos de um grupo específico para outro.
Características:
Benefícios são amplamente distribuídos.
Normalmente não envolvem altos níveis de conflito político, pois os custos são diluídos.
Contextualização do Auxílio Brasil como Política Distributiva:
Alocação Ampla de Recursos: O programa beneficia um grande número de famílias em todo o país, sem especificar uma origem particular dos recursos transferidos.
Benefícios Múltiplos: Além da transferência de renda, o programa oferece acesso a serviços de saúde, educação e emprego, ampliando a gama de benefícios distribuídos.
Possível Confusão com Políticas Redistributivas:
Políticas Redistributivas:
Definição: Políticas que transferem recursos de grupos mais ricos para grupos mais pobres, visando reduzir desigualdades.
Exemplo: Programas de transferência de renda como o Bolsa Família ou o próprio Auxílio Brasil, quando vistos sob a ótica de redistribuição de recursos para reduzir desigualdades.
Motivo para Classificação como Distributiva na Questão:
A questão provavelmente enfatiza a natureza ampla e diversificada do programa, que vai além da simples transferência de renda e inclui múltiplos benefícios para diferentes setores (saúde, educação, emprego). Isso pode ter levado à classificação como política distributiva, visto que os benefícios são amplamente distribuídos e alcançam um grande número de pessoas.
Deixo a todos vocês dois links de publicações disponíveis no Portal do IPEA e outros dois links de vídeos publicados no Canal do IPEA sobre o bolsa-família.
Ao consultar os respectivos arquivos me deparei que ambos exploram o termo de redistribuição ao tratarem do Bolsa Família, assim, ao utilizar a referência bibliográfica de Reinaldo Dias e Fernanda Matos, na obra Políticas Públicas – Princípios, Propósitos e Processos, encontro o exemplo de uma Política Redistributiva o próprio Bolsa-Família.
A conclusão que chego é que as bancas, principalmente o CESPE/CEBRASPE, utilizam esses termos como “peguinhas” para pegarem os alunos, e assim, CUIDADO, pois podemos sim cair nos pegas. Um direcionamento é que ao resolver a questão vejam em primeiro momento, se estão pedindo para analisar sobre função econômica do Estado ou se é uma tipologia segundo Theodore Lowi. Segundo, se estão buscando diferenciar a redução da desigualdade social (redistributiva) ou se o foco são em mais ações universais, como um programa (conjunto de políticas), o que terá tipologia distributiva.
Gestão de Projetos, Gestão de Processos e Gestão de Riscos
Acesse os arquivos clicando no título de cada item.
Estou disponibilizando alguns recursos valiosos para a sua preparação em concursos públicos, especialmente nas áreas de gestão de projetos, processos e riscos. Estes materiais são reconhecidos internacionalmente e fornecem uma base sólida para o seu estudo e desenvolvimento.
Arquivos Disponíveis:
1. Gestão de Projetos – PMBOK (5ª, 6ª e 7ª Edição)
Esta edição aborda as boas práticas de gestão de projetos conforme estabelecido pelo Project Management Institute (PMI). Foca nos cinco grupos de processos (iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, e encerramento) e nas dez áreas de conhecimento.
Ideal para entender os fundamentos clássicos e as melhores práticas tradicionais de gestão de projetos.
Atualiza as boas práticas de gestão de projetos com novas abordagens, incluindo métodos ágeis. Introduz mudanças nas áreas de conhecimento e inclui o conceito de Gestão de Projetos Ágeis.
Essencial para candidatos que desejam compreender tanto práticas tradicionais quanto modernas na gestão de projetos.
Reflete uma mudança significativa na abordagem do PMI, focando em princípios de gestão de projetos e em uma abordagem baseada em resultados, em vez de processos detalhados.
Importante para quem busca uma visão mais flexível e adaptável da gestão de projetos, alinhada com a evolução do mercado e práticas atuais.
Padrão para modelagem de processos de negócios que fornece uma notação gráfica para especificar processos de negócios em um Business Process Diagram (BPD).
Essencial para aprender a modelar processos de forma clara e compreensível, uma habilidade valiosa para a documentação e melhoria de processos.
Padrão internacional que fornece diretrizes sobre gestão de riscos. Oferece princípios, estrutura e um processo para gerenciar riscos de forma eficaz.
Importante para candidatos que precisam compreender a gestão de riscos, um componente crucial para qualquer setor, especialmente na administração pública.
Como Esses Materiais Ajudam na Preparação para Concursos Públicos:
Fornecem uma base teórica e prática sólida nas áreas de gestão de projetos, processos e riscos.
Ter acesso aos modelos utilizados em provas de concursos.
Além da teoria, esses materiais incluem exemplos práticos e estudos de caso que ajudam a contextualizar o conhecimento.
Além de serem úteis para concursos, esses recursos são valiosos para o desenvolvimento contínuo em carreiras nas áreas de gestão.
Aproveite esses materiais para enriquecer seus estudos e preparar-se de maneira abrangente e eficaz para os concursos públicos. Estes recursos são uma excelente oportunidade para aprofundar seus conhecimentos e se destacar na sua carreira profissional. Fiquem atento às ferramentas que são previstas, pois elas são abordadas com frequência em questões de concursos.
Acesse os arquivos clicando no título de cada item.
A crescente complexidade e escrutínio do setor público tornam essencial a adoção de práticas efetivas de compliance na administração pública. O compliance, originalmente uma prática comum no setor privado, ganhou destaque no setor público como um instrumento vital para garantir a integridade, a transparência e a eficiência na gestão pública.
O Que É Compliance?
O termo “compliance” é derivado do verbo inglês “to comply”, que significa cumprir, obedecer. No contexto da administração pública, compliance se refere ao conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e as atividades da instituição, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
A Importância do Compliance na Administração Pública
A administração pública, por sua natureza, tem o dever de servir ao público de maneira transparente e ética. A adoção de práticas de compliance ajuda a assegurar que as ações e decisões tomadas por funcionários e dirigentes estão em conformidade com as leis, regulamentos e políticas pertinentes.
O compliance na administração pública também desempenha um papel crucial na prevenção da corrupção e do mau uso de recursos públicos. Ao estabelecer normas claras e procedimentos de controle, as instituições públicas podem detectar e tratar eficazmente qualquer prática irregular.
Implementação de um Programa de Compliance
A implementação de um programa de compliance efetivo na administração pública envolve várias etapas:
Comprometimento da alta administração: O comprometimento da alta administração é fundamental para estabelecer uma cultura de compliance na organização.
Avaliação de riscos: A avaliação de riscos permite identificar e avaliar os riscos de compliance que a organização enfrenta.
Desenvolvimento de políticas e procedimentos: As políticas e procedimentos de compliance devem ser claramente definidos, comunicados a todos os funcionários e revisados regularmente.
Treinamento e conscientização: Os funcionários devem receber treinamento regular sobre as políticas e procedimentos de compliance e entender a importância do compliance.
Monitoramento e auditoria: Um programa de compliance efetivo requer monitoramento e auditoria contínuos para garantir a conformidade e identificar e corrigir qualquer desvio.
Resposta e prevenção: Quando são identificados problemas de compliance, a organização deve tomar medidas corretivas adequadas e trabalhar para prevenir problemas futuros.
O compliance é uma parte fundamental da boa governança na administração pública. Através da implementação de práticas de compliance efetivas, as instituições públicas podem melhorar a transparência, a responsabilidade e a eficiência de suas operações, beneficiando assim a sociedade como um todo.
O cargo que tem a maior oferta de vagas no concurso público da Advocacia-Geral da União (AGU), lançado nesta terça-feira (2/10), é o de administrador, com 48 oportunidades. Com as provas marcadas para daqui dois meses, em 9 de dezembro, o site de Concursos conversou com o professor Bruno Eduardo Martins, de administração pública do Gran Cursos Online, que acredita que dois meses é tempo suficiente para estudar para a seleção e ser aprovado.
De acordo com o especialista, sempre cai, em provas de concursos para o cargo, temas como a evolução da administração pública, as funções do administrador, o planejamento estratégico e gestão de processos, além da organização da administração pública brasileira. “O Decreto 200, que estrutura a administração pública também é sempre cobrado.”
Martins ainda frisa que as bancas sempre gostam de associar o governo com o seu respectivo tipo de administração. “É importante lembrar as épocas de governo presidencial e seu tipo de gestão administrativa, como por exemplo: o governo de Getúlio Vargas era burocrático, o governo de JK flexibilizou a burocracia, o regime militar descentralizou a administração, já o governo FHC era característico pelo gerencialismo, entre outros”.
Para não perder o desânimo, Martins aconselha que o concursando comece a se preparar pelas matérias mais técnicas, porque elas costumam gerar certa desmotivação e desgaste, e deixar aquelas disciplinas que tiver mais afinidade e domínio para dedicação em uma segunda etapa dos estudos. “Mais para perto das provas, o aluno deve estudar as matérias que tem mais segurança, mas também não pode esquecer de revisar as técnicas já estudadas.”
Sobre a disciplina de gestão por processo, o professor alerta: “O guia tem cerca de 400 páginas, por isso pode assustar os candidatos. O ideal é ler um capítulo por dia e manter essa constância durante o período até a aplicação dos testes”.
Professor Bruno Eduardo: “É preciso saber estudar e descansar”
Sobre a dissertação, o professor acredita que há de 60% a 70% de chances de administração pública ser o tema cobrado pelo Idecan, a banca organizadora do concurso da AGU. “Temas como planejamento estratégico e ferramenta específicas podem cair. Já teve prova também que cobrou recentemente a evolução da administração publica em redação, por isso é um tema que merece relevância.”
Feriados
Para tentar vencer o edital e estudar todas as matérias até o dia da avaliação, o especialista alerta os concursandos para tomar cuidado com a quantidade de feriados de outubro e novembro. São cinco feriados até as provas e é preciso cuidado. “A tendência das pessoas é aproveitar as folgas e prometer compensar estudando depois, mas é preciso ter consciência de que não vai dar tempo. O conteúdo programático é extenso. Os feriados devem ser aproveitados para estudar. Claro que o candidato pode e deve descansar durante cerca de um hora durante a preparação, mas é preciso saber descansar e saber estudar.”
Provas
As avaliações serão aplicadas em 9 de dezembro. Quem concorrer aos cargos de administrador, arquivista, contador e técnico em assuntos educacionais serão avaliados pela manhã, das 9h às 13h30. Já quem concorrer a analista técnico administrativo, bibliotecário e técnico em comunicação social farão as provas na tarde, das 15h às 19h30. Todos no horário de Brasília/DF.
As provas objetivas serão compostas por 60 itens, sendo 10 de língua portuguesa, 10 de conhecimentos gerais, cinco de raciocínio lógico, cinco de noções de informática e 30 de conhecimentos específicos. Saiba tudo sobre o edital em: Desvendando o edital: Confira todas as etapas do concurso da AGU
É, sem dúvida, o vulto de maior projeção na história da administração. Embora não tenha sido pioneiro em proclamar e buscar a administração como ciência, Taylor foi o maior propagador da ideia. Seus trabalhos tiveram aceitação e impactos universais, chegando a ser considerado o “Pai da Administração”, sem, na verdade, ter usado essa palavra, mantendo os seus estudos conforme
a terminologia da época da gerência de unidades industriais privadas –management.
Taylor foi reconhecido por suas propostas centradas no nível das tarefas na busca de maior eficiência na produção industrial. Seus seguidores, na maior parte, tentaram dominar suas técnicas de intervenção nos limites da tarefa e nos ambientes do galpão industrial.
Mas ele mesmo tinha uma visão mais ampla de suas propostas. Dizia proclamar uma revolução mental e social na qual suas proposições de melhor desempenho nas tarefas ajudassem a resolver problemas da sociedade. Na verdade, grande parte das controvérsias sobre o seu trabalho foi mais relativa às dimensões sociais e políticas que queria atingir. Gerou uma contribuição importante para o debate sobre as interligações e as consequências maiores dos métodos administrativos para toda a sociedade.
Taylor desenvolveu suas ideias por meio de experimentos práticos. Gostava do ambiente do galpão industrial porque achava ter ali uma missão inovadora, além do prazer em cortar aço, por exemplo. Apesar de aprovado, desistiu Taylor de ingressar na faculdade de Direito como cursou Engenharia, por um arranjo especial de não frequentar as aulas e comparecer somente para os exames. Ficava na indústria, e nas horas de lazer dedicava-se intensamente aos esportes. As longas viagens à Europa, em sua juventude, o fizeram fluente em francês e alemão e o ajudaram em novas perspectivas sobre a realidade social. Por ser de família de posses e amigo dos proprietários da empresa onde trabalhava, antes de se tornar consultor, teve mais apoio e liberdade para seus experimentos. No entanto, sua posição social elevada e seus interesses de classe deixaram influência em suas relações de trabalho.
Taylor preocupava-se intensamente com a ineficiência que prevalecia nos ambientes industriais e de produção: culpava tanto os trabalhadores quanto os gerentes, mas colocava pesadamente a culpa nesses últimos, segundo ele responsáveis por 90% dos problemas.
Trabalhadores eram admitidos para desempenhar certas tarefas, com instruções mínimas e sem incentivos de produção. Gerentes pouco ou nada se preocupavam com as tarefas, além de um papel de controle restrito ao uso da autoridade. Nesse ambiente conducente à ineficiência, Taylor propôs uma alteração radical, com nova divisão de responsabilidades, acentuando pesadamente as funções dos gerentes, cujo novo papel incluiria a busca da melhor maneira de desempenhar cada tarefa.
Em seus primeiros trabalhos, destacava propostas para os melhores métodos produtivos, buscando apresentar elementos para a racionalização na produção, principalmente relacionados aos padrões de produtividade e à remuneração dos trabalhadores. Conforme o argumento de Taylor, o grau de eficiência varia entre os trabalhadores, que devem ser pagos de acordo com seus resultados.
Até então, o resultado do trabalho dependia principalmente da iniciativa e da boa vontade do trabalhador, embora os trabalhadores não recebessem incentivos para tal. Dificuldades maiores observava entre os gerentes, igualmente despreparados, acomodados em práticas tradicionais e também sem incentivos para buscar novas formas de produção.
Para mudar esse estado de coisas, propôs os princípios da gerência científica, visando mudar sobretudo a forma de atuar dos gerentes e de suas relações com o trabalho. Lutou para reverter a crença de que os interesses dos trabalhadores por maiores ganhos não eram opostos aos dos proprietários por maiores lucros, e provava isso pela gerência científica.
Assim, começou a estabelecer as bases de uma nova ciência pela busca constante de novas ideias e formas de sistematizá-las, segundo princípios científicos. Acreditava nas contribuições dos trabalhadores, mas julgava-os incapazes de sistematizar ideias no sentido de estabelecer princípios científicos, tarefa reservada aos gerentes. Por esses princípios, poder-se-ia padronizar ações humanas de tal forma a fazer as pessoas tão previsíveis e eficientes como as máquinas.
Assim, ficaram famosas as suas propostas de: desenvolver uma ciência da gerência para evitar o empirismo no ambiente de trabalho; praticar seleção científica, o treinamento e desenvolvimento dos trabalhadores; levar a ciência aos trabalhadores em todas as dimensões de suas tarefas; e promover a divisão equitativa do trabalho entre gerente e trabalhador para maior cooperação entre ambos.
Nas intervenções sobre métodos produtivos, centrou suas atenções em três aspectos que julgava primordiais: tempos e movimentos; salários e incentivos; e funcionalidade organizacional.
Nessa área, Taylor via a sua contribuição como substituir a discórdia pela harmonia e garantir eficiência e prosperidade para todos. Para isso necessitava de um profundo compromisso com a ciência e com a cooperação amistosa.
Cursinhos preparatórios: estudantes precisam prestar atenção à concorrência que, normalmente, é muito grande para postos na Justiça
O ano começou com 408 vagas abertas no Judiciário. No Supremo Tribunal Militar (STM), são 42 oportunidades para contratação imediata, além da formação de cadastro reserva, distribuídas em cargos de níveis médio e superior, com salários de R$ 6.708 a R$ 11.006. As inscrições podem ser feitas até o dia 15. A seleção está sendo organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e as taxas variam de R$ 75 a R$ 86.
O edital para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi lançado com 235 vagas para o posto de escrevente técnico judiciário, que exige níveis médio de formação. O salário é de R$ 4.706, para 40 horas de trabalho semanal. As inscrições poderão ser feitas de 9 de janeiro a 14 de fevereiro pelo site da Fundação Vunesp. A taxa custa R$ 68.
O Tribunal de Justiça de Alagoas também abriu 131 vagas para cargos de nível médio e superior. A remuneração vai de R$ 2.550 a R$ 5.101 e as inscrições podem ser feitas até 15 de fevereiro pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV). São 100 vagas para técnico da área judiciária e as demais chances, para analista da área judiciária, oficial de justiça avaliador e estatística.
Como a maioria das vagas previstas no Orçamento da União são destinadas a seleções do Poder Judiciário, especialistas em concursos públicos consideram que 2018 será o ano dos editais para tribunais. São sempre seleções muito concorridas, tanto pela carreira, quanto pelos bons salários — o certame do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 52 vagas, recebeu 105 mil inscrições.
A publicitária Priscila Maron, 25 anos, participou do concurso do TST, mas não teve sucesso. Começou a estudar em meados do ano passado e, apesar de focar nas vagas da Justiça, participou de outras seleções para treinar e se preparar para o que realmente quer. “Muitas vezes dá até para aproveitar a semelhança de conteúdos entre alguns concursos, e é sempre útil para treinar. Neste ano, já vi que tem vários concursos autorizados, mas não acredito que todos saiam. Em ano de eleições, acho difícil ter nomeações.”
Previsão
No âmbito de seleções previstas, a que promete ser uma das maiores do ano é a para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com comissão organizadora formada desde junho, o órgão publicou, em dezembro, no Diário Oficial da União, que escolheu o Cebraspe como banca responsável pelo processo seletivo. A previsão do órgão é de que o edital saia neste ano, mas ainda não há informações de vagas e cargos.
O último concurso do STJ, ocorreu em 2015, com 65 oportunidades para candidatos com níveis médio e superior, além de formação de cadastro de reserva, que foram disputadas por mais de 71,4 mil inscritos. Os salários oferecidos à época foram de R$ 8.803, para nível superior, e R$ 5.365, para médio. Foram feitas 269 convocações.
Na esfera regional, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, já anunciou que deve abrir chances para analistas e técnicos nas áreas judiciária, administrativa e de apoio especializado. O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), já contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para uma nova seleção — as vagas ainda não foram definidas, mas, atualmente, o órgão conta com 129 cargos desocupados.
O TRT da 18ª Região, em Goiás, também contratou a FCC e a expectativa é de abertura de seis vagas e cadastro de reserva de níveis médio e superior. Os postos já foram autorizados pela Assembleia Legislativa local. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça vai lançar mais um edital — depois dos dois abertos no ano passado. Agora, para oficial de justiça e na área da tecnologia da informação, com salários de R$ 8.995 a R$ 11.073.
“Neste ano, já vi que tem vários concursos autorizados, mas não acredito que todos saiam. Em ano de eleições, acho difícil ter nomeações” Priscila Maron, publicitária
Comece a estudar o quanto antes
Quem deseja garantir um cargo público deve começar se preparar o quanto antes. Aragonê Fernandes, professor de direito constitucional do Gran Cursos Online, defende que os estudos devem passar inicialmente pela leitura da legislação. “Isso é básico e muito importante. Além disso, tem chamado a atenção a quantidade de questões envolvendo súmulas. Esse é um grande desafio, pois a grande maioria não lê esse tipo de material. Se destacará o candidato que estudar essa parte”. Segundo ele, a resolução de questões anteriores é uma forma muito eficaz de garantir resultados. “Deve-se apostar na preparação antecipada e os cursos preparatórios despontam como um grande auxílio para encurtar o caminho até a aprovação”, enfatiza.
Continuidade
De acordo com o professor de português do Gran Cursos Online, Elias Santana, o mais relevante é o candidato não parar de estudar. “O que costumamos observar é que muitas pessoas deixam de estudar pensando que 2018 não será bom por ser ano eleitoral. Seria equivocado da parte do aluno não começar a preparação a partir de agora”, aconselha. “Os concursos vão ocorrer, não há como fugir da necessidade de se fazer determinadas seleções, ainda mais as de grande porte. E o mais importante é o candidato deixar de olhar para essas estatísticas bobas e que passe a focar na necessidade de estar preparado para tudo que surgir. ”
A advogada Natália de Araújo, 24 anos, por enquanto, estuda por conta própria, sem o auxílio de cursinhos, mas não descarta procurar ajuda, caso considere que o aprendizado será mais fácil se começar a frequentar as aulas. O fato é que a advogada não parou de estudar desde que se formou, pois emendou a graduação com uma pós, que durou um ano e meio, e continua se dedicando a ampliar seus conhecimentos e se preparando para realizar seu objetivo: estabilidade na carreira e boa remuneração.
Para Leandro Antunes, professor de direito penal e processual penal militar do IMP Concursos, a dica para garantir uma vaga no serviço público é simples: escolha a carreira desejada, leia os editais anteriores, planeje os estudos e mãos à obra. “O sacrifício para o concurseiro é gigante, mas, futuramente, tudo será recompensado”, encoraja o especialista.
A dica de Bruno Eduardo, professor de administração do Gran Cursos Online, é interpretar o estilo da banca organizadora. “O Superior Tribunal Militar (STM) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão organizados pelo Cebraspe, portanto, é necessário observar questões anteriormente cobradas e perceber as mudanças de estilo e níveis de dificuldade dos últimos dois anos.” Ele sugere que, para esses dois tribunais, o candidato separe questões de concursos de 2016 e 2017 e veja exatamente o que caiu para estudar o assunto abordado.
Outra recomendação importante para quem vai fazer prova do Cebraspe: “se não sabe, não arrisque”. O estilo da banca é aquele em que o candidato é punido por erro, ou seja, para cada questão divergente do gabarito, há um ponto negativo. “Isso é o Cebraspe te dizendo para não marcar todas as questões e também fazendo uma seleção. Não se arrisque em chutar questões que não saiba, mas também não vá despreparado. Vá para a prova estudado e sabendo quantas questões deve marcar.”
Horários
Para se dedicar a um edital tão importante quanto o de um tribunal, é necessário considerar os estudos como um trabalho. Portanto, há turnos e horários a cumprir. “Estabeleça horários de estudo, como, por exemplo, oito horas diárias, com possibilidade de duas horas adicionais. Deixe tempo para refeições, descanso entre turnos e tenha uma boa noite de sono”, explica.
Também é importante, segundo Bruno, fazer um calendário de estudo de hoje até o dia da prova e revisá-lo a cada semana, tendo em vista que algumas disciplinas poderá ser adiantada mais rapidamente que outras. “Não deixe de estudar disciplinas chatas ou difíceis, mas se lembre que não terá que responder a todas.” (MF, LP e AR)
Fique atento!
Confira as seleções já abertas e as que podem abrir neste ano
Abertos
Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Vagas: 300
Nível: médio e superior
Inscrição: de 9 a 20 de janeiro
Salário: de R$ 6.302,23
a R$ 16.620,46
Superior Tribunal Militar
Vagas: 42
Nível: médio e superior
Inscrição: até 15 de janeiro
Salário: R$ 6.708,53 a R$ 11.006,83
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
Vagas: 96
Nível: médio e superior
Inscrição: até 2 de fevereiro
Salário: R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36
Aeronáutica
Vagas: 183
Nível: médio
Inscrição: de 8 de janeiro a 6 de fevereiro
Salário: R$ 4.627,46
Saneamento de Goiás S.A (Saneago)
Vagas: 338
Nível: médio e superior
Inscrição: até 5 de fevereiro
Salário: de R$ 2.353,96 a R$ 9.262,41
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Vagas: 235
Nível: médio
Inscrição: de 9 de janeiro a 14 de fevereiro
Salário: R$ 4.706,53
Fundo de Previdência dos Servidores de Aparecida de Goiânia
Vagas: 209
Nível: fundamental, médio e superior
Inscrição: até 8 de fevereiro
Salário: de R$ 937 a R$ 4 mil
Tribunal de Justiça do Amazonas
Vagas: 51
Nível: superior
Inscrição: de 15 de janeiro a 2 de março
Salário: Não informado
Tribunal de Justiça de Alagoas
Vagas: 131
Nível: médio e superior
Inscrição: de 8 de janeiro a 15 de fevereiro
Salários: de R$ 2.550,96 a
R$ 5.101,92
Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran/MA)
Vagas: 170
Nível: médio e superior
Inscrição: até 18 de janeiro
Salário: de R$ 1.400 a R$ 4.400
Ministério Público de Goiás
Vagas: 1
Nível: fundamental
Inscrição: de 15 de janeiro a 13 de fevereiro
Salário: R$ 3.118,89
Conselho de Psicologia da 12ª Região
Vagas: 244
Nível: médio e superior
Inscrição: até 22 de janeiro
Salário: de R$ 2.160 a R$ 3.600
Banco do Rio Grande do Sul (Banrsul)
Vagas: 120
Nível: superior
Inscrição: até 8 de Janeiro
Salário: R$ 3.437,75
Procuradoria-Geral do Tocantins (PGE/TO)
Vagas: 40
Nível: superior
Inscrição: até 31 de Janeiro
Salário: R$ 26.125,17
Secretaria de Educação do Paraná
Vagas: 10.000
Nível: superior
Inscrição: de 2 de janeiro a 12 de janeiro
Salário: até R$ 11,7980
Polícia Civil do Rio Grande do Sul
Vagas: 1.200
Nível: superior
Inscrição: até 19 de janeiro
Salário inicial: R$ 5.641,20
Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM)
Vagas: 25
Nível: superior
Inscrição: até 16 de janeiro
Salário: R$ 14.600,30
Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe)
Vagas: 969
Nível: médio e superior
Inscrição: até 30 de janeiro
Salário: de R$ 1.599,20 a R$ R$ 3.636,72
Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH)
Vagas: 1 mil
Nível: médio e superior
Inscrição: até 9 de janeiro
Salário: de R$ 1.000 e R$ 7.425,31
Câmara de Belo Horizonte/MG
Vagas: 102
Nível: médio e superior
Inscrição: até 4 de janeiro
Salário: de R$ 3.187,25 a R$ 7.853,62
Câmara de Salvador/BA
Vagas: 60
Nível: médio e superior
Inscrição: até 10 de janeiro
Salário: de R$ 4.575,44 a R$ 5.751,35
Câmara de Foz do Iguaçu/PR
Vagas: 7
Nível: médio e superior
Inscrição: até 1º de janeiro
Salário: R$ 7.911,87
Secretaria do Bem-Estar Social de Roraima (Setrabes)
Vagas: 73
Nível: médio e superior
Inscrição: até 2 de fevereiro
Salário: de R$ 2.223,34 a R$ 4.111,65
Petrobras
Vagas: 353
Nível: superior
Inscrição: 9 a 30 de janeiro
Salário: de R$ 9.786,14 a R$ 10.544,04
Transpetro
Vagas: 321
Nível: médio
Inscrição: até 31 de janeiro
Salário: de R$ 3.712,67 a R$ 6.619,90
Autorizado, aguardando edital
Órgão – Vagas
Advocacia-Geral da União – 100
Secretaria de Saúde do DF – 416
SEDESTMIDH – 314
Câmara Legislativa do Distrito Federal – 86
Adasa – Não informado
Sefaz-DF – 120
Polícia Militar do DF – Não informado
Superior Tribunal de Justiça – Não informado
Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região – Não informado
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Não informado
TRT da 15ª Região – Não informado
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Não informado
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Não informado
Polícia Civil de São Paulo – 2.750
Polícia Civil da Bahia – 1.000
Polícia Civil do Espírito Santo – Não informado
Polícia Militar do Espírito Santo – 310
Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo – 120
Corpo de Bombeiros de Goiás – 274
Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – 16.700
This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Strictly Necessary Cookies
Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.
If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.
