As organizações públicas operam em ambientes cada vez mais complexos, onde a necessidade de uma governança sólida e um gerenciamento de riscos eficaz é crucial. Para enfrentar esses desafios, o Instituto dos Auditores Internos (IIA) atualizou o Modelo das Três Linhas de Defesa em 2020. Este modelo é uma ferramenta valiosa para ajudar as organizações a identificar estruturas e processos que auxiliem no atingimento de objetivos e facilitem uma governança robusta. Neste artigo, vamos detalhar os princípios e fundamentos do modelo, ilustrando sua aplicação na administração pública para que os estudantes possam utilizar esse conhecimento em sua preparação para concursos públicos e em suas futuras carreiras.
A governança de uma organização pública exige estruturas e processos que permitam:
O órgão de governança deve garantir:
A gestão é responsável por atingir os objetivos organizacionais, dividindo suas funções em:
A auditoria interna deve:
A independência da auditoria interna é essencial para garantir sua objetividade e credibilidade. Isso é alcançado por meio de:
Para criar e proteger valor, todas as funções devem estar alinhadas aos interesses dos stakeholders, garantindo:
O Modelo das Três Linhas deve ser adaptado às necessidades específicas de cada organização pública. A estrutura organizacional e a atribuição de papéis são determinadas pela gestão e pelo órgão de governança. A independência da auditoria interna é fundamental para garantir a objetividade de suas avaliações.
O órgão de governança depende de relatórios da gestão, da auditoria interna e de outros para exercer a supervisão e alcançar seus objetivos. A gestão oferece uma avaliação valiosa sobre os resultados planejados, reais e previstos, enquanto a auditoria interna proporciona uma avaliação independente.
A governança eficaz requer a atribuição clara de responsabilidades e um forte alinhamento das atividades por meio de cooperação, colaboração e comunicação. O órgão de governança busca confirmar, por meio da auditoria interna, que as estruturas e processos de governança estão operando conforme planejado.
Uma prefeitura de uma cidade média está implementando um novo sistema de gestão de resíduos sólidos para melhorar a coleta, o processamento e a disposição final do lixo. O projeto envolve múltiplos stakeholders, incluindo cidadãos, empresas de coleta de lixo, órgãos reguladores e ONGs ambientais.
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Comunicação entre as Linhas:
A aplicação do Modelo das Três Linhas de Defesa na administração pública ajuda a prefeitura a gerenciar eficientemente o novo sistema de gestão de resíduos sólidos, garantindo a conformidade com as normas ambientais e mitigando riscos operacionais. Cada linha de defesa desempenha um papel crucial, proporcionando uma estrutura robusta para alcançar os objetivos organizacionais e proteger o interesse público.
Este artigo oferece uma base para que vocês compreendam e apliquem o Modelo das Três Linhas de Defesa nas questões de concursos que tem abordado o tema com certa frequência em Gestão de Riscos.
O modelo de três linhas pode ser adaptado de acordo com as necessidades e especificidades da organização, incluindo a introdução do controle externo como uma possível terceira linha de defesa. O modelo apresentado pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) é uma referência amplamente aceita, mas não é a única forma de estruturar o gerenciamento de riscos e governança dentro de uma organização. Vamos explorar como isso pode ser feito.
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Embora o modelo das Três Linhas de Defesa do IIA seja uma referência sólida, ele pode e deve ser adaptado para atender às necessidades específicas de diferentes organizações. A inclusão do controle externo como uma terceira linha pode ser particularmente útil em organizações públicas ou em setores altamente regulamentados, onde a transparência e a prestação de contas são cruciais. Esta adaptação do modelo permite uma abordagem mais abrangente e robusta para a gestão de riscos e a governança, garantindo que todos os aspectos da organização sejam monitorados e avaliados de forma eficaz.
Outro dia em sala de aula tive o questionamento, afinal, o bolsa-família é uma política distributiva ou redistributiva? Vamos explorar esse tema hoje? Antes de chegar a uma conclusão, vamos compreender as políticas públicas e suas classificações.
Política pública é um plano de ação governamental que visa atingir objetivos específicos e resolver problemas identificados na sociedade. Essas políticas podem ser desenvolvidas em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras. Elas são formuladas e implementadas por diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) e envolvem a participação de múltiplos atores, incluindo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.
O ciclo de políticas públicas pode ser dividido em várias etapas principais:
O Bolsa Família é um exemplo de política pública redistributiva.
Objetivo:
Beneficiários:
Componentes do Programa:
Impacto do Bolsa Família:
O Bolsa Família é um programa que exemplifica bem a função redistributiva do Estado, direcionando recursos para os segmentos mais vulneráveis da população e buscando criar condições para a superação da pobreza.
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis
Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.
I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.O gabarito oficial deu como todas as afirmativas corretas, mas agora repare ao comando da questão e como foi classificado o Bolsa-Família. No comando da questão é solicitado julgar considerando as funções econômicas do Estado, vamos agora detalhar esse ponto?
As funções econômicas do Estado referem-se aos papéis fundamentais que o governo desempenha para promover o bem-estar econômico e social da sociedade. Essas funções podem ser classificadas principalmente em três grandes categorias: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. Abaixo estão as descrições detalhadas de cada uma dessas funções:
A função alocativa do Estado envolve a provisão de bens e serviços públicos e a correção de falhas de mercado. O objetivo é garantir a alocação eficiente de recursos na economia para maximizar o bem-estar social.
Principais Aspectos:
Exemplos:
A função distributiva do Estado se refere às políticas e ações destinadas a redistribuir a renda e a riqueza na sociedade, com o objetivo de reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
Principais Aspectos:
Exemplos:
A função estabilizadora do Estado envolve medidas para manter a estabilidade macroeconômica, controlando a inflação, o desemprego e promovendo o crescimento econômico estável e sustentável.
Principais Aspectos:
Exemplos:
Veja, a questão realmente confere com os conceitos sobre a função econômica do Estado, pois apesar de termos termos semelhantes com as classificações de políticas públicas, eles se referem a descrições distintas, ou seja, a função econômica distributiva está relacionada com o tipo de política redistributiva. Mas não paramos por aqui, esse tema é mais espinhoso do que se imagina. Ao pesquisar no Questões de Concursos questões sobre Políticas Públicas e inserindo o termo “bolsa-família”, encontrei 9 questões, porém, duas questões realmente relacionaram o bolsa-família com o tipo de política, veja então a segunda questão, mais recente:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação
A participação da população nas decisões governamentais, traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida consolidação da democracia, a transparência, a cidadania e o controle social. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O Programa Auxílio Brasil, que se caracteriza pelo pagamento de uma bolsa mensal (renda mínima), é um programa federal de transferência direta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Logo, de acordo com a classificação da tipologia de Theodore Lowi, trata-se de uma política distributiva.
A questão foi dada como certa, porém temos que avaliar como um todo (Programa) e não apenas o pagamento mensal do bolsa-família. O famoso peguinha na questão. Ao avaliar o programa, temos ações, além da bolsa mensal (bolsa-família), benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, ou seja, temos aqui mais ações de universalidade, como emprego, educação e saúde. Ao considerar o todo, e não uma pequena parte, o programa de fato entra no critério, segundo Lowi, de Distributiva. Programa Auxílio Brasil:
Políticas Distributivas (segundo Theodore Lowi):
Motivo para Classificação como Distributiva na Questão:
A questão provavelmente enfatiza a natureza ampla e diversificada do programa, que vai além da simples transferência de renda e inclui múltiplos benefícios para diferentes setores (saúde, educação, emprego). Isso pode ter levado à classificação como política distributiva, visto que os benefícios são amplamente distribuídos e alcançam um grande número de pessoas.
Deixo a todos vocês dois links de publicações disponíveis no Portal do IPEA e outros dois links de vídeos publicados no Canal do IPEA sobre o bolsa-família.
Arquivo: Pobreza, Redistribuição e o Programa Bolsa Família na Percepção dos Brasileiros
Vídeo: Panorama Ipea – 12 anos do Bolsa Família
Vídeo: Panorama Ipea – Os dez anos do Bolsa Família
Ao consultar os respectivos arquivos me deparei que ambos exploram o termo de redistribuição ao tratarem do Bolsa Família, assim, ao utilizar a referência bibliográfica de Reinaldo Dias e Fernanda Matos, na obra Políticas Públicas – Princípios, Propósitos e Processos, encontro o exemplo de uma Política Redistributiva o próprio Bolsa-Família.
A conclusão que chego é que as bancas, principalmente o CESPE/CEBRASPE, utilizam esses termos como “peguinhas” para pegarem os alunos, e assim, CUIDADO, pois podemos sim cair nos pegas. Um direcionamento é que ao resolver a questão vejam em primeiro momento, se estão pedindo para analisar sobre função econômica do Estado ou se é uma tipologia segundo Theodore Lowi. Segundo, se estão buscando diferenciar a redução da desigualdade social (redistributiva) ou se o foco são em mais ações universais, como um programa (conjunto de políticas), o que terá tipologia distributiva.
Pela novidade de sua obra, Henri Fayol foi muitas vezes considerado um dos pais da administração. Foi um dos primeiros a estudar administração de maneira mais sistematizada.
Fayol foi o primeiro autor a trabalhar as terminologias da administração de forma mais interligada, antes separadas por focos: management (área técnica das empresas),business (área comercial) e administration (direção superior).
Ampliou o conceito de management praticado até o taylorismo, de um foco na reordenação das tarefas técnicas, em grande parte, conduzida nos galpões industriais, para uma visão integrada das diversas funções organizacionais, como vendas, finanças, compras ou contabilidade. Ao fazer essa ampliação, Fayol incluiu no management funções antes consideradas de business. Assim, desenvolveu princípios de management baseados em uma visão de maior alcance. Foi praticamente um pioneiro ao buscar o conceito de administração, antes usado quase somente para designar funções superiores na área pública para dar maior relevância e status aos dirigentes de empresas. Definiu as funções dos dirigentes de alto nível como funções do administrador.
Frequentemente mencionado como um dos nomes centrais no desenvolvimento do conhecimento da administração, sobretudo pelo seu pioneirismo na análise teórica das atividades gerenciais e administrativas, Fayol também foi um dos primeiros a enfatizar a necessidade de educação dos administradores e gerentes.
Achava que o ensino era ausente porque ainda não havia teorias. Assim, Fayol desenvolveu um pensamento de base normativa. Seus princípios foram de certa forma criados como uma idealização, mas produtos de uma observação e interpretação pessoais. Tinha como modelo uma organização racionalmente ordenada, hierárquica e seguidora de alguns bons princípios administrativos como condição fundamental para sua ação eficaz. Fayol tinha como objetivo definir regras e critérios capazes de produzir uma boa administração.
Suas propostas eram abrangentes, e pela primeira vez um autor propunha princípios que envolviam, conjuntamente, as clássicas dimensões de management, business e administration. Inclusive, via as funções administrativas aplicáveis a todos os níveis hierárquicos.
Ofereceu 14 princípios de management e cinco funções do administrador para direcionar o pensamento e as práticas empresariais.
Apontou como princípios de management: 1. Divisão do trabalho, a especialização como elemento na busca da produtividade; 2. Autoridade, o exercício de comando associado à responsabilidade equivalente; 3. Disciplina, atributo bilateral que envolve obediência e liderança competente; 4. Unidade de comando, ordens de um único superior para cada indivíduo, visando evitar conflitos; 5. Unidade de direção, objetivos únicos entre os membros de um grupo; 6. Subordinação dos interesses individuais ao interesse geral, a busca da gerência para que as metas e objetivos coletivos sejam prioritários; 7. Remuneração justa para o trabalho, pagamento justo e equitativo como elemento de motivação; 8. Centralização ou descentralização, dependente do contexto organizacional e da qualidade de pessoal; 9. Escalonamento, cadeia escalar ou princípio hierárquico da administração observando a relevância da hierarquia e da comunicação; 10. Ordem, a ordem material visando a eficiência no uso de recursos e a ordem social por intermédio de seleção e organização; 11. Igualdade no tratamento de funcionários; 12. Estabilidade no cargo, apontando para a relação entre resultados positivos e estabilidade organizacional; 13. Iniciativa, estímulo à iniciativa individual como fonte de força organizacional; 14. Espírito de equipe, ao manter o moral da equipe e o encorajamento do uso de habilidades individuais.
Os princípios de Fayol foram amplamente reconhecidos tanto pelos profissionais praticantes como pelos acadêmicos que os utilizavam como material de ensino. Fayol tinha uma visão muito estável e ordenada da empresa como forma de direcionar todas as ações a uma mesma direção.
No entanto, via a gerência como relativa e seus princípios como adaptáveis a circunstâncias. Sua escolha limitada a 14 era uma opção arbitrária, entre muitas outras possibilidades.
É cada vez mais comum encontrar diversos profissionais que atuam como Coaching para Concursos, mas duas perguntas que você deve ter as respostas:
1ª – O que é coaching?
2ª – O profissional é habilitado para este desafio?
Respondendo a primeira pergunta temos os seguintes conceitos extraídos do Portal IBC (http://www.ibccoaching.com.br)
Coaching é o processo de desenvolvimento pessoal ou profissional, que o profissional Coach conduz em seu Coachee. Esse processo é o ato de ajudar uma pessoa ou instituição a atingir seus objetivos e metas despertando todas as suas capacidades.
Coach é o profissional que exerce a profissão de Coaching, seja para uma empresa ou para um indivíduo específico. Ele é o responsável por treinar o seu Coachee baseando-se em técnicas e metodologias do Coaching que são capazes de trabalhar o desenvolvimento pessoal e humano de cada um, valorizando sempre as competências individuais, além de relaciona-las a um processo de evolução contínua.
O Coachee é o indivíduo que passa pelo processo de Coaching. No caso, o cliente que está sendo instruído e liderado por um Coach.
Em relação à segunda pergunta, o Professor Bruno Eduardo, Bacharel em Administração e Especialista em Projetos, Processos e Qualidade, registrado no Conselho Regional de Administração e participante do Projeto do Conselho Federal de Administração do Programa de Consultorias é profissional habilitado e experiente em aprovar alunos. Professor de concursos públicos desde 2004, quando ainda estudava para concurso, utilizou sua técnica em planejamento para resultados e obteve sua primeira aprovação no concurso público da Anatel, em 1ª colocação. Obteve ainda aprovação nos concursos do Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União e Secretaria de Gestão Administrativa do DF. Essa técnica envolve diagnóstico do aluno com estabelecimento de metas de curto prazo e elaboração do plano de estudo.
Já a Professora Luana Chaves, Pedagoga, Especialista em Psicopedagogia e Mestre em Psicanálise é profissional habilitada e experiente em desenvolvimento pedagógico com o diagnóstico das dificuldades de aprendizagem e orientação aos resultados. Servidora pública, obteve aprovação nos concursos da UNB, em 3ª colocação. Conseguiu também êxito no concurso da Secretaria de Educação do DF.
Unindo a experiência do casal Martins e suas respectivas formações e habilitações, o aluno que buscar nosso trabalho terá a garantia de um excelente trabalho com resultados de médio prazo. O casal já orientou parentes e amigos com dicas de estudos e no final o resultado era o esperado, sucesso em aprovações.
Após esses resultados decidiram então oferecer o trabalho de Coaching para Concursos Públicos, ou melhor, Consultoria para Concurseiros que encontram dificuldades em obter resultados com os estudos.
Caso tenha interesse nesta solução procure informações sobre valores, envie um email para [email protected] e solicite maiores esclarecimentos.
