A Resolução CNJ nº 325/2020 institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026, consolidando o planejamento de longo prazo dos tribunais brasileiros. Trata-se de um importante marco normativo que orienta a atuação administrativa, processual e institucional dos órgãos do Judiciário. A seguir, destacamos os principais aspectos que podem ser cobrados em prova, especialmente para os candidatos ao cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa do STM.
Fundamentos e Finalidades
A Estratégia Nacional foi criada com base em princípios como unidade do Poder Judiciário, gestão participativa e democrática, e alinhamento à Agenda 2030 da ONU. Ela se estrutura em torno de cinco componentes centrais:
- Missão
- Visão
- Valores
- Macrodesafios
- Indicadores de Desempenho
Seu objetivo é orientar os planos estratégicos de todos os órgãos do Judiciário, garantindo coesão e eficiência institucional.
Alinhamento Obrigatório
Todos os tribunais abrangidos pelos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal devem alinhar seus planos estratégicos ao conteúdo da Estratégia Nacional. Isso inclui:
- Período de vigência de 6 anos (2021–2026);
- Incorporação dos macrodesafios;
- Observância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;
- Participação de magistrados, servidores e da sociedade na elaboração dos planos.
Execução e Monitoramento
A execução da estratégia é compartilhada entre magistrados, servidores e gestores, e coordenada pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. A estratégia é acompanhada por:
- Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) quadrimestrais;
- Publicação dos planos estratégicos e dos resultados nos portais dos tribunais;
- Utilização de indicadores de desempenho e metas nacionais, monitorados pelo CNJ.
Macrodesafios Estratégicos
São 12 macrodesafios, agrupados em três perspectivas: Sociedade, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento. Entre os mais cobrados em provas estão:
- Garantia dos Direitos Fundamentais
- Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional
- Prevenção de Litígios e Soluções Consensuais
- Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e Proteção de Dados
- Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária
Cada macrodesafio possui indicadores específicos, como o Índice de Acesso à Justiça (IAJ), Índice de Sustentabilidade (IDS) e Taxa de Congestionamento Líquida (TCL).
Metas Nacionais
As Metas Nacionais são compromissos anuais para melhorar a prestação jurisdicional. Destaque para:
- Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos;
- Meta 2: Julgar processos mais antigos.
Elas são obrigatórias para todos os tribunais e monitoradas com base em dados extraídos do DataJud e de informações prestadas pelos próprios órgãos.
Governança e Participação
O CNJ, com o apoio de comissões técnicas e da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, é responsável pela coordenação da estratégia. Os Encontros Nacionais do Poder Judiciário, realizados anualmente (preferencialmente em novembro), são os principais fóruns de avaliação, deliberação e revisão das metas.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário estão diretamente vinculadas aos macrodesafios definidos na Estratégia Nacional 2021–2026. Elas representam compromissos anuais assumidos pelos tribunais com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, buscando resultados concretos em áreas prioritárias. Ao atuar sobre os macrodesafios, as metas contribuem para melhorias na agilidade, na efetividade e na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Entre os exemplos, destaca-se a Meta 1, que visa julgar mais processos do que os distribuídos, e a Meta 2, voltada à resolução de processos mais antigos. Essas metas operam sobre macrodesafios como ‘Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional’ e ‘Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal’, refletindo diretamente no desempenho institucional.
Já as Metas Específicas são voltadas a objetivos comuns de cada segmento de justiça ou tribunal superior, permitindo a personalização dos esforços de acordo com as características de cada ramo. Sua definição também ocorre anualmente e deve estar alinhada aos objetivos estratégicos globais.
Complementando essa estrutura, a política judiciária nacional, instituída pelo CNJ, possui natureza contínua ou de vigência determinada e serve como um mecanismo para impulsionar a implementação da Estratégia Nacional. Essa política estimula tribunais a desenvolverem programas, projetos e ações com foco no aperfeiçoamento institucional, inovação e atendimento à sociedade.
📎 Conclusão
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026 é muito mais que um plano formal: é o guia central da atuação judicial contemporânea, com forte compromisso com transparência, eficiência, inovação e desenvolvimento sustentável. Compreender seus fundamentos, macrodesafios e mecanismos de execução é essencial para o candidato que busca uma vaga no STM e deseja demonstrar domínio sobre planejamento estratégico no setor público.